"Não basta fazer bem aquilo que fazemos, é preciso fazê-lo com amor."
Padre Dehon

Eleições de 2014 - Orientações para as Comunidades Católicas da Arquidiocese de São Paulo

Sábado, 27 de Setembro de 2014 - 10h58

É dever da Igreja “contribuir para a purificação da razão e para o despertar das forças morais, sem as quais não se constroem estruturas justas, nem estas permanecem operativas por muito tempo.

          A Arquidiocese de São Paulo publicou um documento com orientações para as comunidades católicas sobre as eleições de 2014.

          C
om apoio da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), a Arquidiocese pretende distribuir mais de um milhão de cópias deste documento entre as mais de 300 paróquias de sua jurisdição. 

 

          CÚRIA METROPOLITANA DE SÃO PAULO


1. Nas eleições de 2014 estão em jogo os cargos de Presidente e Vice Presidente da República; de 1 Senador por Estado; Deputados Federais; Governador e Vice Governador do Estado; Deputados Estaduais.

2. A eleição é uma oportunidade para confirmar os políticos e os partidos que estão nos cargos públicos e o modo como estão governando e legislando; ou para mudar os mandatários e os rumos da política do País e do Estado. Os cristãos são chamados a participar ativamente na edificação do bem comum, escolhendo bons governantes e legisladores e acompanhando com atenção o exercício de seus mandatos.

3. É importante conhecer bem as propostas dos candidatos e dos partidos aos quais estão filiados. Voto consciente é dado com conhecimento. O voto tem consequências e revela a vontade do povo e suas aspirações.

4. Atenção à corrupção eleitoral. A Lei 9840, de 1999, veio para moralizar a vida política do Brasil; ela condena o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais e a compra de votos. Os candidatos denunciados e condenados em força dessa lei podem ter seu registro negado ou diploma cassado, além de receber multas. Os fatos de corrupção eleitoral devem ser denunciados à Justiça eleitoral.

5. Candidato precisa ter ficha limpa. Desde 2010, está em vigor a Lei complementar 135 (“Lei da ficha limpa”). Por ela, políticos já condenados por crimes eleitorais ou outros, previstos nessa lei, tornam-se inelegíveis pelo tempo previsto na sua condenação. A aprovação dessa lei, de iniciativa popular, contou com expressiva participação das comunidades e organizações da nossa Igreja. É preciso ter credibilidade para representar o povo, legislar, governar e administrar o patrimônio e o dinheiro públicos.

6. Dar o voto a políticos comprometidos com o bem comum e não, apenas, com interesses privados ou de grupos restritos. O exercício do poder político é um serviço ao povo e ao País; por isso, ele deve estar voltado para as grandes questões, como a promoção do bem estar, condições de educação, saúde, moradia digna e trabalho com justa remuneração para todos, saneamento básico, respeito pela vida e a dignidade humana, superação da violência, proteção e promoção da família e do casamento, justiça e solidariedade social, respeito à natureza e ao ambiente da vida.

7. Não votar em candidatos comprovadamente corruptos, envolvidos em escândalos, que promovam discriminação ou intolerâncias, ou tenham como parte de seu programa e partido a aprovação de leis contrárias à justiça, aos direitos humanos, ao pleno respeito pela vida humana, à família e aos princípios da própria fé e moral.

8. Religião e política: quem tem fé religiosa é cidadão com direitos e deveres iguais a qualquer outro cidadão; por isso, as pessoas de fé são chamadas a se empenharem na política, cumprindo conscienciosamente seus deveres cívicos, exercendo cargos públicos com dignidade, competência, honestidade e generosidade.

9. É orientação da Igreja Católica Apostólica Romana que os membros do clero, em vista da sua missão religiosa, se abstenham de exercer cargos políticos ou de militar nos partidos. A política partidária é espaço de atuação dos cristãos leigos, que neles podem exercer melhor seu direito e dever de cidadania, orientados pelos princípios da fé e da moral cristã, e contribuir para a edificação do bem comum.

10. Os templos e lugares de culto, bem como os eventos religiosos, não devem ser usados para a propaganda eleitoral partidária (cf Lei 9504, art. 37 §4º). A Igreja Católica Apostólica Romana valoriza a liberdade de consciência e as escolhas autônomas dos cidadãos. A religião não deve ser usada como “cabresto político” e as comunidades da Igreja não devem ser transformadas em “currais eleitorais”.

11. No entanto, os católicos são convidados a se reunirem civicamente para fazer o discernimento sobre as propostas dos partidos e sobre os candidatos, dando seu voto a quem, em consciência, julgarem mais idôneo e merecedor de sua confiança.

12. A participação política deve levar ao engajamento em ações permanentes para a melhoria da vida política local e nacional, através:

a) do acompanhamento crítico das ações dos governantes e legisladores e dos gestores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário;

b) da participação em organizações comunitárias locais, como os Conselhos Paritários, Associações e diversos serviços voltados para o bem comum;

c) de ações voltadas a promover leis importantes “de iniciativa popular”, como prevê a Constituição Brasileira de 1988 (cf art. 14);

d) do apoio a decisões e ações políticas acertadas e importantes; ou da desaprovação de decisões e ações políticas equivocadas ou inaceitáveis.


Secretariado de Pastoral da Arquidiocese de São Paulo 


Palavra do Papa

          
Sobre o papel do Estado e da Política:

          
“A justa ordem da sociedade e do Estado é dever central da Política. Um Estado, que não se regesse pela ordem justa, reduzir-se-ia ao um bando de ladrões, como disse Santo Agostinho (cf. Cidade de Deus, IV,4)... A justiça é o objetivo e, por conseqüência, também a medida intrínseca de toda política. A política é mais que uma simples técnica para a definição dos ordenamentos públicos: a sua origem e seu objetivo estão precisamente na justiça e esta é de natureza ética” (Bento XVI, Deus caritas est, 2005, n. 28).

          
Sobre a relação entre Igreja e a Política:

          
É dever da Igreja “contribuir para a purificação da razão e para o despertar das forças morais, sem as quais não se constroem estruturas justas, nem estas permanecem operativas por muito tempo. Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem justa na sociedade é próprio dos fieis leigos, os quais, como cidadãos do Estado, são chamados a participar pessoalmente na vida pública. Não podem, pois, abdicar da múltipla e variada ação econômica, social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a promover orgânica e institucionalmente o bem comum (Bento XVI, Deus caritas est, n.29).

          
Sobre a relação entre fé cristã e vida social e política:

          
“Ninguém pode nos exigir que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 2013 n. 183).

Secretariado de Pastoral da Arquidiocese de São Paulo

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