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Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data. Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Paróquia Nossa Senhora da Candelária, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados pela Paróquia Nossa Senhora da Candelária por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso, bem como na autorização para serem contactados, pelos mais diversos meios possíveis, para receber notícias, informações e convite para se tornarem dizimistas e devotos.
TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES
A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes. Tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais. A Paróquia Nossa Senhora da Candelária se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios: a) apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento; b) de forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada; c) de forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados. A Paróquia Nossa Senhora da Candelária realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações; e em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. Os dados cadastrados neste portal são criptografados. O envio de mensagens ao correio eletrônico do usuário só será feito mediante aceitação do internauta ao disponibilizar seu endereço de e-mail, que poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informações. O portal faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados pelo usuário; podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, alterar ou extinguir qualquer conteúdo desse portal, bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdo.
RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
É vedado ao usuário transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdo que induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, política, etária, social; é vedado ao usuário promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação; é vedado ao usuário transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros; no caso de serviços que requeiram registro, o usuário se compromete em transmitir informações pessoais verdadeiras e completas; é vedado ao usuário utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação; é vedado ao usuário distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão ou quaisquer outros canais interativos de participação, mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não. O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou Aplicativo, além das sanções administrativas, civis, e penais previstas na legislação brasileira, em especial na tributária e administrativa.
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Lei 13.709 de 14.08.2018. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados? É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas. A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas. As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o terceiro setor.
USO DE IMAGEM, VOZ E GRAVAÇÕES
Ao estar presente em qualquer atividade pastoral, sacramental, celebrativa, litúrgica, devocional, formativa, cultural ou social organizada pela Paróquia Nossa Senhora da Candelária, seja ela realizada na Igreja Matriz Nossa Senhora da Candelária, nas Capelas Nossa Senhora do Carmo, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora dos Navegantes e Sagrado Coração de Jesus, ou nos espaços do Centro Paroquial de Assistência (CPA), o participante declara estar ciente e autoriza, de forma expressa, irrevogável e irretratável, a utilização de sua imagem, voz e dados audiovisuais (foto, vídeo e áudio), captados no contexto das atividades paroquiais. Tais materiais poderão ser divulgados nos canais oficiais da Paróquia, incluindo site, redes sociais, aplicativos de mensagens, informativos e transmissões, exclusivamente para fins pastorais, de evangelização, educativos e de divulgação institucional, sem caráter comercial e sem qualquer ônus para a Paróquia. A participação nos eventos paroquiais implica aceitação tácita e automática deste termo, sem necessidade de assinatura ou autorização adicional, ressalvado o direito do fiel em manifestar, de forma prévia e por escrito junto à Secretaria Paroquial, oposição ao uso de sua imagem e voz.
Data de publicação deste documento: 22 de setembro de 2025
Paróquia Nossa Senhora da Candelária – Arquidiocese de São Paulo
